Propósito e escopo dessa Política de Privacidade
A AFILIO se preocupa em cumprir as leis e regulamentos aplicáveis relacionados Proteção de Dados Pessoais no Brasil, e em outros países em que eventualmente atuar.
Esta Política de Privacidade indica a forma pela qual a AFILIO INTERNET LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.190.614/0001-37, com sede na cidade e no estado do Rio de Janeiro, na Rua Helios Seelinger, nº 155, Barra da Tijuca, CEP 22.640-000 (“AFILIO”) realiza o Tratamento dos Dados de consumidores, clientes, fornecedores, parceiros, colaboradores, usuários do site e outras pessoas físicas que com ela se relacionam, sendo aplicáveis a todas elas.
Caso tenha qualquer questão ou dúvida em relação à forma como tratamos os seus Dados, entre em contato pelo e-mail lgpd@afil.io.
Definições dos termos usados nessa Política de Privacidade
As seguintes definições dos termos utilizados nesta Política de Privacidade são extraídas do artigo 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”):
“Titular de Dados” ou “Titular”: qualquer pessoa natural, titular de Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis, que de alguma forma se relaciona com a AFILIO;
“Dados Pessoais”: informações referentes ao Titular dos Dados, que o identifiquem ou que, se combinadas com outras informações, o tornem identificável;
“Dados Pessoais Sensíveis”: informações referentes ao Titular dos Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
“Dados”: termo usado para indicar, conjuntamente, os Dados Pessoais, Dados Pessoais Sensíveis e os Dados Públicos;
“Menores”: Titular dos Dados que seja considerado criança ou adolescente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, cujos Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis sejam Tratados;
“Finalidade”: motivo(s) pelo(s) qual(is) as Partes tratam os Dados Pessoais e os Dados Pessoais Sensíveis;
“Bases Legais”: fundamentação legal, nos termos da LGPD, que dá às Partes a permissão para o Tratamento de Dados;
“Controladora”: agente de tratamento de dados a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;
“Operadora”: agente de tratamento de dados que realiza o tratamento de dados pessoais em nome da Controladora;
“Tratamento de Dados” ou “Tratamento”: todas as operações realizadas com Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, o que inclui a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
“LGPD”: Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, que institui a Lei Geral de Proteção de Dados;
“ANPD”: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública criado pela LGPD, responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da lei em todo o território brasileiro.
“Dados Públicos”: Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis cujo acesso é público, ou que foram tornados manifestamente públicos pelo Titular, e que devem ser Tratados considerando os termos do § 4º do artigo 7º da LGPD.
Coleta de Dados pela AFILIO
A AFILIO desenvolve a atividade de marketing por afiliação, através de plataforma de negociação que conecta anunciantes à uma rede de afiliados para campanhas de performance, usando uma tecnologia própria e 100% brasileira. Todos os dados coletados e solicitados pela AFILIO são necessários e adequados para a realização e desenvolvimento de suas atividades, para o oferecimento de produtos e fornecimento de serviços, assim como necessários e adequados para o desenvolvimento de novos produtos e serviços.
Assim, a AFILIO coleta Dados das seguintes formas:
Quando um Titular entra em contato com a AFILIO e informa seus dados por meio dos telefones e endereços físicos e eletrônicos de contato disponibilizados no site da AFILIO, para contratar seus serviços, ou para solicitar informações;
Quando a AFILIO busca no mercado, nas redes sociais e na internet, de forma manual, os Dados referentes aos Titulares que são os representantes ou prepostos de leads ou clientes que anunciam com a AFILIO;
Quando o Titular informa à AFILIO, por e-mail ou outro meio de comunicação, os Dados de Titulares que sejam necessários para a contratação dos serviços oferecidos pela AFILIO aos anunciantes;
Quando um Titular se cadastra na plataforma online da AFILIO e informa no formulário disponibilizado no site, ou outras formas de comunicação, os Dados necessários para a realização de seu cadastro como afiliado;
Quando um Titular acessa a página da AFILIO na internet e aceita a política de cookies informada no aviso na tela;
Quando um Titular acessa a página da AFILIO na internet e envia mensagens ou envia seu currículo à AFILIO.
Dados Coletados pela AFILIO
Considerando as formas de coleta de Dados disposta na Cláusula 3 acima, a AFILIO pode coletar os seguintes Dados:
Dados de identificação pessoal, como nome, sobrenome, e-mail, telefone, RG, CPF, endereço, data de nascimento e ID de referência ao usuário final da compra ou cadastro realizado no site do anunciante através do anúncio no site do afiliado;
Dados financeiros, como número de conta bancária, número de agência, número do banco e chave PIX;
Dados relacionados à navegação e ao dispositivo, como endereço IP de quem realiza a compra ou cadastro no site do anunciante através do site do afiliado, endereço IP do dispositivo utilizado para acessar o site da AFILIO, interações realizadas no site da AFILIO, informações de URL, de conexão de rede, do provedor e do dispositivo utilizado para acessar o site da AFILIO, cookies, atributos do dispositivo utilizado para acessar o site da AFILIO, dados de geolocalização do dispositivo utilizado para acessar o site da AFILIO.
Nenhum dos dados mencionados acima são considerados como Dados Pessoais Sensíveis pela LGPD (artigo 5º, II, LGPD), contudo, caso a AFILIO venha a tratar Dados Pessoais Sensíveis, será apenas caso sejam necessários e essenciais para a finalidade pretendida pela AFILIO, apenas caso haja Base Legal que permita o Tratamento dos Dados Pessoais Sensíveis, e ainda considerando os princípios e outras orientações contidas na LGPD ou outra legislação de proteção de dados aplicável
Finalidade e Base Legal para o Tratamento de Dados pela AFILIO
A AFILIO realiza o Tratamento dos Dados para as seguintes Finalidades, autorizadas pelas respectivas Bases Legais:
Finalidade: Prestar os serviços contratados com a AFILIO, o que inclui a conexão entre os anunciantes à rede de afiliados para campanhas de performance, aplicável tanto para a relação criada entre a AFILIO e o anunciante, quanto entre a AFILIO e o afiliado. Base Legal: Execução de contrato (artigo 7º, V, LGPD);
Finalidade: Pesquisa feita de forma manual no mercado, nas redes sociais e na internet, por Dados de Titulares que sejam os representantes ou prepostos de leads ou de clientes que anunciam com a AFILIO. Base Legal: Interesse Legítimo (artigo 7º, IX, LGPD);
Finalidade: Contato e comunicação com potenciais clientes da AFILIO, para apresentar os produtos da AFILIO. Base Legal: Interesse legítimo (artigo 7º, IX, LGPD);
Finalidade: Envio de comunicações aos Titulares relacionados aos anunciantes e aos afiliados para fins de marketing, pesquisa, campanhas e promoções. Base Legal: Consentimento (artigo 7º, I, LGPD).
Finalidade: Permitir, personalizar e melhorar a experiência do usuário que acessa o site da AFILIO. Base Legal: Interesse legítimo (artigo 7º, IX, LGPD).
O consentimento dado pelo Titular dos Dados a AFILIO é feito conforme o disposto na LGPD, sendo que é fornecido por meio que demonstre a manifestação de vontade do Titular, sendo colhido de forma específica e destacada, para as finalidades específicas mencionadas nessa Política de Privacidade e informadas ao Titular no momento do consentimento.
A AFILIO poderá realizar o Tratamento de Dados, especialmente em operações de armazenamento e de arquivamento, a fim de cumprir obrigações legais ou regulatórias (artigo 7º, II, LGPD), ou, ainda, a fim de garantir o exercício regular de seus direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (artigo 7º, VI, LGPD).
A AFILIO poderá realizar o Tratamento de Dados referentes aos Titulares que realizam uma compra ou cadastro no site de um anunciante através do anúncio existente no site de um afiliado, contudo apenas trata Dados de ID e IP, identificados nessa Política de Privacidade, e trata esses dados apenas para as finalidades de possibilitar a verificação da conversão dos anúncios e poder remunerar seu negócio e o anunciante, bem como de detectar fraudes e outros aspectos de segurança da operação.
Armazenamento, retenção e eliminação dos dados pela AFILIO
Os Dados Tratados pela AFILIO são armazenados somente pelo período necessário para cumprir suas respectivas finalidades, e, se for o caso, para cumprir obrigações legais ou regulatórias, para garantir o exercício regular de seus direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, bem como para fins de prestação de contas ou requisição de autoridades ou órgãos públicos competentes.
Uma vez superados os termos dispostos no item 6.1, os Dados são eliminados pela AFILIO.
Os Dados coletados por meio do consentimento serão eliminados quando for assim requisitado pelo Titular, salvo se houver eventual obrigação legal de retenção desses Dados, se ainda forem necessários para a prestação dos serviços pela AFILIO, ou, ainda, se forem necessários a garantir o exercício regular de direitos da AFILIO em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Compartilhamento de Dados pela AFILIO
A AFILIO pode compartilhar Dados com terceiros, dentro ou fora do Brasil, nas seguintes hipóteses:
Viabilizar e aprimorar a prestação dos serviços e fornecimento dos produtos pela AFILIO;
Analisar e solucionar problemas técnicos relacionados à segurança dos sistemas internos da AFILIO e do site;
Contratar a prestação de serviços e o fornecimento de produtos necessários ao desenvolvimento da atividade da AFILIO;
Responder solicitações judiciais, administrativas ou arbitrais, bem como pleitear direitos da AFILIO em juízo ou fora dele.
Permitir auditorias legais e auditorias independentes.
Em todas as hipóteses a AFILIO se compromete a compartilhar somente Dados essenciais, necessários e adequados para cumprir as respectivas finalidades.
Quando os Dados forem tratados por meio do consentimento, a AFILIO se compromete a solicitar o consentimento do Titular caso compartilhe esses Dados com terceiros.
Transferência Internacional de Dados pela AFILIO
A AFILIO pode transferir os Dados para outro país, porém apenas quando assegurar que essas operações atendem às normas de segurança e estão adequadas às legislações internacionais e à LGPD.
A AFILIO pode transferir Dados para outros países a depender da localização do cliente ou do potencial cliente, e, ainda, a depender da localização do parceiro comercial.
A AFILIO utiliza serviços de terceiros que possuem infraestrutura tecnológica estabelecida fora do Brasil, como servidores e serviços de nuvem. Nessa hipótese, buscamos contratar terceiros que atendem padrões de segurança e estão adequados à legislação brasileira bem como a internacional.
Direitos dos Titulares de Dados
Em cumprimento aos termos e princípios estabelecidos na LGPD, a AFILIO garante ao Titular o exercício dos seguintes direitos:
Confirmação da existência do Tratamento de Dados feito pela AFILIO;
Acesso aos Dados Tratados pela AFILIO;
Correção dos Dados Tratados pela AFILIO e que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados que sejam desnecessários, excessivos, ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
Portabilidade dos Dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
Eliminação dos Dados tratados com consentimento do Titular, exceto se configuradas as hipóteses contidas no artigo 16 da LGPD;
Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a AFILIO compartilhou os Dados;
Informação sobre a possibilidade do Titular de não fornecer o consentimento e as consequências disso, caso a resposta seja negativa;
Revogação do consentimento dado anteriormente;
O Titular pode solicitar à AFILIO o atendimento a quaisquer dos seus direitos elencados acima por meio da funcionalidade do seguinte endereço eletrônico: lgpd@afil.io.
A AFILIO envida máximos esforços para retornar aos Titulares quanto às suas solicitações com a máximo rapidez possível, sempre cumprindo os prazos legais aplicáveis. Contudo, deve ser guardado pelo Titular um prazo razoável entre o envio da solicitação e a resposta, considerando especialmente a complexidade de sua solicitação.
O Titular deve compreender que o acatamento de algumas das solicitações pela AFILIO pode implicar em consequências que podem não ser desejadas por ele, como, por exemplo, no impedimento da continuidade da prestação de determinado serviço ou do fornecimento de determinado produto.
Quando a AFILIO estiver atuando como controlador, o encarregado de dados (DPO) deve tomar as medidas necessárias para informar os terceiros que eventualmente Tratam esses Dados na condição de operadores para atender à eventual solicitação de eliminação dos Dados.
Proteção de Dados e Segurança
A AFILIO toma todas as medidas técnicas e organizacionais razoáveis e necessárias para garantir a proteção e a segurança dos Dados por ela tratados.
A AFILIO armazena todos os Dados Tratados em arquivos e servidores próprios ou por ela contratados, sempre considerando o nível de segurança.
A AFILIO envida os melhores esforços para preservar a privacidade dos dados dos Titulares, contudo, importante ressaltar que nenhuma estrutura é totalmente segura a ponto de garantir integralmente a segurança dos dados e impedir totalmente acessos não autorizados a esses dados. Por esse motivo, o Titular também deverá tomar as medidas apropriadas para a proteção de suas informações.
Cookies
Para garantir que você tenha uma experiência agradável enquanto visita o site da AFILIO na internet, são utilizados cookies e/ou outras tecnologias de rastreamento similares que coletam de maneira automática ou passiva algumas informações do Titular e de sua atividade, assim como é feito pela maioria dos sites.
Os Dados coletados por meio de cookies são tratados de acordo com o disposto nesta Política de Privacidade.
Atualizações na Política de Privacidade
A AFILIO se reserva o direito, a seu exclusivo critério e conveniência, de alterar ou atualizar a qualquer tempo esta Política de Privacidade, sendo que a AFILIO avisará de cada atualização no site da AFILIO e/ou por e-mail, caso o Titular tenha optado por recebêlos.
Encarregado da Proteção de Dados
A AFILIO tem um encarregado da proteção de dados, que atua como canal de comunicação entre a AFILIO (tanto quando ocupa a posição de controladora quanto quando ocupa a posição de operadora), os Titulares de Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
O contato do Encarregado pela Proteção de Dados (DPO) da AFILIO é PEDRO PAULO MOREIRA RODRIGUES, endereço de e-mail pedro.rodrigues@gclaw.com.br.
Disposições Gerais
Esta Política de Privacidade deve ser regida e interpretada de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, a LGPD, independentemente das leis de outros estados ou países.
Caso o Titular tenha qualquer dúvida, ou queira mais informações sobre a Política de Privacidade da AFILIO, deverá enviar e-mail para lgpd@afil.io.
Em caso de quaisquer conflitos entre esta Política de Privacidade e as informações fornecidas pelo atendimento do e-mail indicado acima, prevalecerão as disposições contidas nesta Política de Privacidade.
