A pandemia da Covid-19, o isolamento social e o desemprego impulsionaram muitos brasileiros a abrirem o próprio negócio para gerar renda. A formalização como microempreendedor individual (MEI) é uma das mais procuradas.
Das 3.359.750 empresas abertas no Brasil no ano passado, 2.669.309 eram MEIs. O que representa um crescimento de 8,4% em relação a 2019. Os dados são do Mapa das Empresas, do Ministério da Economia.
Se formalizar como MEI garante uma série de vantagens como emitir notas fiscais e ter direitos como qualquer trabalhador, como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.
Se você está pensando em abrir um MEI e formalizar seu negócio, o Blog da Afilio traz as principais informações a seguir. Confira:
Quem pode se tornar um MEI?
De acordo com o Governo Federal para se tornar um microempreendedor individual é preciso atender aos seguintes requisitos:
- Ter faturamento máximo de R$81 mil por ano;
- Não ser sócio, administrador ou titular de outro empreendimento;
- Não ter mais de um funcionário contratado;
- Exercer uma das mais de 400 atividades econômicas permitidas ao MEI (veja a lista completa).
Em contrapartida, NÃO podem se cadastrar como MEI:
- Menores de 18 anos ou menores de 16 anos não emancipados;
- Estrangeiros sem visto permanente;
- Pensionistas e servidores públicos;
- Profissionais que possuem uma atividade regulamentada por um determinado órgão de classe, pois são considerados profissionais liberais e não exercem uma atividade empresarial.
Vale destacar que os trabalhadores celetistas podem abrir um MEI para executar uma atividade paralela. Contudo, em caso de demissão sem justa causa, não terão direito ao seguro-desemprego, por exemplo. Isso porque o Governo entende que o profissional já tem uma segunda fonte de renda.
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Passo a passo para abrir um MEI
Após verificar todas as exigências para abrir um MEI, é o momento de preencher as informações cadastrais no Portal do Empreendedor.
Atenção! Na hora de realizar seu cadastro verifique se está no site do Governo. Diversos portais na internet tentam aplicar golpes. O processo de cadastramento como microempreendedor é gratuito. O Governo não cobra taxa para abertura do CNPJ!
Para realizar o cadastro será preciso dos seguintes documentos:
- RG;
- CPF;
- Comprovante de Endereço da Empresa e da Residência;
- Título de Eleitor;
- Nº da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (se declarou nos últimos dois anos);
- Consulta prévia de localização aprovada (se o município exigir).
Depois, é só preencher as lacunas com os dados solicitados. Em caso de dúvidas, sobre o programa ou o formulário, entre em contato com o Sebrae 0800-570-0800.
MEI: qual regime de tributação?
O MEI é enquadrado no regime de tributação Simples Nacional. Ele tem uma carga tributária reduzida e o sistema de recolhimento de impostos único e mais simples.
Para estar em dia com as obrigações legais, o MEI deve pagar uma quantia fixa conforme sua atividade (nomeado como Documento de Arrecadação do Simples Nacional ou DAS). Confira as quantias cobradas no ano de 2021:
- R$56,00 para Comércio ou Indústria (R$55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS);
- R$60,00 para Prestação de Serviços (R$55,00 de INSS + R$5,00 de ISS);
- R$61,00 para Comércio e Serviços (R$55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS + R$5,00 de ISS).
Esse valor, por exemplo, é destinado à Previdência Social e aos tributos específicos de cada atividade.
Vantagens de se tornar um microempreendedor
Uma das principais vantagens de abrir um MEI é o direito à previdência social, que assegura ao empreendedor o pagamento de aposentadoria e auxílios. Veja outros benefícios:
- Direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte (para a família);
- Acesso a serviços bancários, como crédito, com condições especiais para Microempreendedor Individual;
- Modelo simplificado de tributação, com um valor mensal relativamente baixo e fixo referente aos tributos (INSS, ISS ou ICMS);
- Inscrição no CNPJ sem burocracia e taxas;
- Permissão para emitir nota fiscal;
- Chance de vender para o governo;
- Acesso a apoio técnico do Sebrae, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
Afiliado pode se cadastrar como MEI?
Geralmente, o afiliado começa no mercado apenas usando o CPF. No entanto, em pouco tempo, não ter um CNPJ aberto pode limitar os ganhos. Por isso, é comum que os profissionais busquem a formalização como microempreendedor individual.
Até 2019, era possível se cadastrar como Operador de Marketing Direto para exercer a função de afiliado digital. Porém, a Receita Federal anunciou mudanças nas regras para cadastro como MEI. É comum identificar qual opção se assemelha mais ao seu negócio, por isso, pesquise entre os CNAES permitidos para o MEI, qual se enquadra mais nas suas atividades
Para quem já tinha realizado o cadastro antes de 2019, a orientação é procurar um contador para regularizar a situação junto ao Governo. Portanto, é fundamental ter acesso a informações corretas, atualizadas no momento da formalização.
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